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O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

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Rito do crime de tóxicos: os laudos previstos nesta lei

Traçamos de maneira crítica e em apertada síntese as características que os laudos provisório

O aval e o novo Código Civil: as influências do direito de família no direito cambial

O presente artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, estudará o instituto do aval, no contexto em que está inserido, bem como as principais mudanças ocorridas no que se refere ao modo de utilização dessa "garantia pessoal especialíssima" (1) no Direito Cambial, a partir do advento do novo Código Civil de 2002.

Artigo. As Súmulas Vinculantes da Suprema Corte e o crime de abuso de autoridade.

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Legitimidade processual do absolutamente incapaz.

Isabel Cristina Corrêa Santos e Jéssica Laressa Humeniuk de Paula são acadêmicas do primeiro ano de

Identificação da vida - Início da personalidade: Nascituro e natimorto.

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, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações

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Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

Licença-paternidade: por que as empresas precisam se preparar antes da mudança legislativa

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