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Suspensão Condicional do Processo: Pena Mínima de Um ou de dois Anos?

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CPI da Pedofilia encerra trabalhos e aprova relatório final

Comissão aponta políticos e até magistrados como suspeitos de pedofilia. Durante três anos, foram investigadas denúncias de crimes em nove estados

Conselheira discute Enasp com chefes da Polícia Civil e procuradores-gerais do MP

Taís Ferraz participou da reunião do Conselho Naiconal dos Chefes da Polícia Civil - ConCPC, promovida pelo Ministério da Justiça no Rio de Janeiro.

Ex-prefeito de Itatira (CE) é condenado por improbidade administrativa

crime de desvio e aplicação indevida de recursos repassados pelo Fundef

Juíza determina cirurgia oftamológica em adolescente

A decisão da magistrada data da última sexta-feira (23/10) e determina ainda que o secretário

TCE deve retirar nome de município de cadastro de inadimplentes

Magistrada verificou que o processo que analisa as contas apresentadas ainda não chegou ao fim e a

Escrituração Fiscal x Receita: a importância da segurança e compliance dos dados

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OAB alerta que CNJ não tem dono e decisões devem ser do colegiado

As pessoas não são iguais, tem estilos de trabalhos diferenciados, lembra o presidente da OAB.

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Presidente Dilma Rousseff apresenta sistema que reúne dados nacionais de registro civil

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O surgimento da securitização e os FIDCs

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Influenciadores, mentores e palestrantes na mira: Nova lei exige diploma e gera multas de até R$ 50 mil

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