Família obrigada a deixar área indígena receberá indenização do Estado

A 17ª Câmara Cível do TJRS confirmou sentença da Justiça de Planalto e decidiu que Júlio e Sabina Valicheski deverão, ambos, receber do Estado do Rio Grande do Sul indenização por danos morais equivalente a 100 salários mínimos nacionais.

Ação declaratória de nulidade de sentença. A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

A ausência de citação válida impossibilita a propositura de ação rescisória devendo a parte não citada valer-se da ação declaratória de nulidade de sentença para buscar a invalidade da sentença proferida.

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Brasil é condenado por Corte Interamericana de Direitos Humanos

HC. Crimes hediondos. Regime de cumprimento de pena integralmente fechado. Constitucionalidade. Precedentes.

Christian confessa ter matado mãe de Suzane

Falsidade ideológica. Declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária.

Adicional de insalubridade. Telefonista. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1, o adicional de insalubridade somente é devido se constar da devida classificação na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Código de Defesa do Consumidor. Dano moral. Venda de produto a varejo. Restrição quantitativa. Falta de indicação na oferta.

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Perigos na intitulação de fundos e reservas

Caminho da prosperidade e apoio profissional

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

VII Congresso Internacional de Contabilidade do Mundo Latino - PROLATINO

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

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Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Terceira Turma garante indenização a dona-de-casa por seqüelas estéticas irreversíveis

Justiça de São Paulo é que vai decidir sobre indenização por queda de helicóptero

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal