Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.

Câmara nega inscrição de agricultores no SPC

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado

Terceira Turma nega apelação à Caixa Econômica

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Testemunhas reconhecem mulher acusada de participar do incêndio do ônibus 350

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Senado adia pela segunda vez comissão para acompanhar denúncias de corrupção em Rondônia

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

‘Decisões do STF que desconsideram a coisa julgada aumentam a insegurança jurídica’

Membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), José Enrique Reinoso fez palestra nesta quinta-feira (9/12), no canal TVIAB no YouTube, no webinar que teve como tema central Precedentes judiciais em matéria tributária.

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação. Utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização monetária.

Administrativo. Sistema financeiro da habitação.

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Acesso aos autos. Degravações telefônicas. Necessidade de sigilo. Vista dos autos fora do cartório. Impossibilidade. Ausência de direito líquido e certo.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Hediondez. Progressão de regime. Possibilidade. Declarada a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90, pelo plenário do STF.

HC. Roubo. Utilização pelo agente de arma de brinquedo.