Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Empresa deve indenizar cliente que teve a moto furtada por falha em rastreamento de veículo

Motocicleta furtada não foi localizada.

Procuração com prazo de validade expirado leva ao desprovimento de agravo de empresa

O prazo de validade da procuração já estava expirado quando a ação trabalhista foi ajuizada.

Multa Protelatória em Embargos Declaratórios

Embargos de Declaração do reclamante.

Restabelecimento da sentença que deferiu o pagamento dos benefícios previstos nas normas coletivas

Embargos de Declaração. Efeitos da Ação Civil Pública nº 147300-43.2003.5.03.0004.

Lanchonete indeniza por ter vendido alimento impróprio ao consumo

A lanchonete terá que indenizar uma mulher e seus três filhos por danos morais, em R$ 8 mil, por ter vendido frango e salpicão estragados para a família, o que levou à internação de todos depois da ingestão dos alimentos

Repórter fotográfico atingido por bala de borracha em protesto fica cego e processa governo de SP

Sérgio Silva vai pedir R$ 1,2 milhão ao governo de SP

Irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida vira debate

Cobrança de propina motivou discussão

Recurso ordinário interposto pela reclamada.

Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.

Juiz indeferiu liminar pleiteada pelo MP que pedia a destituição do poder familiar de uma índia de 5 anos, em Altamira

India teria sido vítima de maus tratos e abandono por parte dos pais

Projeto obriga motorista a ligar farol baixo de dia em rodovias

O Projeto de Lei 7268/10.

Município deve zelar pelo cidadão

Dispensa indevida de licitação resulta em condenação por improbidade administrativa

A decisão unânime é da 2ª Turma Cível do TJDFT.

A partir de hoje nenhum eleitor pode ser preso, exceto em flagrante

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

OAB-SE distribui Manual para denúncias contra magistrados

Paraná suspende realização de feiras agropecuárias, rodeios e exposições

Não é conhecido o recurso sem depósito do preparo, quando negada a gratuidade processual

Francisco Fausto entrega medalhas a juízes convocados

Francisco Fausto entregou, hoje (13), a medalha comemorativa dos 60 anos da Consolidação das Leis do Trabalho e 62 anos da Justiça do Trabalho a 11 juízes convocados que atuam no TST.