MPF/SP: Liminar determina que Contran reformule norma sobre deficientes

Questões de Direito Processual Civil.

Questões de Direito Processual Civil extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado de São Paulo, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal

Aviso prévio indenizado influencia na data de rescisão: trabalhador tem recurso desprovido

Bens necessários à atividade empresarial podem responder por dívida trabalhista

Complementação de DPVAT é possível judicialmente

A Bradesco Seguros S/A terá que pagar a complementação de indenização do seguro DPVAT, para um então beneficiário, diagnosticado com invalidez permanente, após um acidente de trânsito, que ocorreu em 4 de fevereiro de 2007.

Estado deverá arcar com cirurgia de alto custo

Prefeitura de Joinville é condenada por buracos em via pública

Inventário: mera declaração não substitui documento

NET Rio terá que indenizar ex-cliente por cobrança indevida

Princípio da isonomia deve ser preservado em concurso

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não deu provimento ao recurso, movido por dois candidatos em um concurso público, que pleitearam a possibilidade de seguir na etapas do certame.

Ações contra a Fazenda Pública prescrevem em 5 anos

Cabível indenização por danos morais e materiais por leilão indevido de joias pela CEF

UFPR deve indenizar paciente por danos sofridos durante cirurgia no HC

Ampla é condenada por suspensão indevida de energia

A Ampla terá que pagar R$ 12 mil de indenização por dano moral aos donos da Panificação Primavera.

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

Mãe prova dependência econômica e receberá pensão

STJ reformula decisão por desconsiderar atenuante para preso que confessou delito

Cliente receberá R$ 7 mil de indenização por ofensa à honra

Um cliente receberá R$ 7 mil de indenização por danos morais da rede de drogarias Drogasil.

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral