Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Ministro da Justiça diz que é contra aumento para Judiciário e Legislativo

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Ação proposta contra norma de Minas Gerais sobre guerra fiscal entre os estados é julgada improcedente

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Médico ganha ação por dano moral contra filhas de ex-cliente

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Presidente Lula apresenta defesa em Representação sobre suposto dossiê contra políticos do PSDB

STF arquiva ADI contra redução do horário de atendimento em cartórios gaúchos

Restabelecida sentença que rejeitou queixa-crime contra empresário no Rio Grande do Sul

Segundo o relator, ministro Nilson Naves, não se vislumbram quaisquer das condutas delituosas que lhe são atribuídas no pedido inicial da queixa.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

Piauí ajuíza reclamação contra juiz de Tocantins que analisa demarcação de fronteiras entre dois Estados

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Corinthians e CBF são intimados sobre processo de empresário argentino contra Tevez

Parlamentar recorre contra multa de R$ 20 mil imposta pelo TRE-SC

Testemunha que litiga contra o mesmo empregador. Súmula 357 do TST.

Empresário acusado de crimes contra o sistema financeiro tem ação penal suspensa

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja