Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

Conselho de Ética adia para terça-feira votação do processo contra José Dirceu

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Não reconhecida prescrição em ação de exibição de documentos contra a Brasil Telecom

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

Agravo contra determinação de subida de recurso só é cabível se questiona regularidade formal

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Vai ao Supremo caso da TV Globo contra o técnico de futebol Paulo Massa

MP do Amazonas questiona competência do TJ estadual para julgar ações contra seus membros

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

STF nega ação cautelar do Banco do Brasil contra fechamento de agências

Seccional da OAB em São Paulo ajuíza ADPF contra invasões de escritórios

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz