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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:56
Deferida extradição de italiano condenado por abuso sexual contra menor
A defesa sustentava que a sentença contra o nacional italiano teria sido anulada, porém, para o
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:01
Rejeitada denúncia contra ex-presidente do TRE de Tocantins
Não se pode extrair, dos elementos de prova colhidos nos autos, que o desembargador teria agido com o objetivo de desviar dinheiro público em prol da empresa Modulor
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 16:16
Mantida indenização de passageiro contra empresa de ônibus
A empresa requerida negou-se a emitir segunda via de passagem a cliente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil por danos morais e R$ 15,00 em danos materiais
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 14:01
Juiz recebe denúncia contra acusada no caso menina Lavínia
A mulher confessou ter matado a criança, após término de relacionamento amoroso extraconjugal com seu pai
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:14
Justiça nega indenização pedida por clube contra prefeitura de Lages
O clube pretendia reaver R$ 3,8 milhões, referentes a prédios, barracão, piscina, churrasqueira, campo de futebol e demais obras realizadas em terreno doado pela própria Prefeitura
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:01
Justiça nega dano moral em ação contra reportagem do ?Fantástico?
De acordo com o juiz, ?a matéria jornalística não excedeu o direito à informação, visando à prestação de informações de interesse da população, interesse público stricto sensu, sendo inerente à atividade jornalística?
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Fevereiro de 2011 - 15:09
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa e pelo concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 15:09
Gravação de celular comprova assédio sexual de policial contra motociclista
Após a abordagem e constatação de irregularidades, o policial levou a infratora até uma agência bancária para pagar uma conta, local em que lhe pediu favores sexuais em troca da liberação do veículo
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 19:14
Justiça aceita denúncia contra delegado que agrediu cadeirante
Cadeirante foi agredido por delegado em briga por vaga em estacionamento; delegado diz que ele fez ameaças
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 12:59
Falta de provas faz empresa perder ação contra prefeitura
Pedido de indenização por perdas na arrecadação. Ressarcimento indevido por ausência de comprovação que eventual perda financeira tenha derivado de ação ou omissão do poder público. Supremacia do interesse da coletividade. Improcedência.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 12:28
Anatel é parte obrigatória em ações coletivas contra concessionárias
Ação julga deficiências na prestação de serviços das concessionárias telefônicas
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 15:30
Gim Argello tem inquérito contra ele aberto no Supremo
Processo contra senador investiga supostos crimes de violação da lei de licitações. Segundo
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 12:11
Inviável ação autônoma contra tomador de serviço para reconhecer responsabilidade
atentaria contra o direito do tomador de serviços à ampla defesa e ao contraditório"
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:44
Plenário rejeita mandados de segurança contra decisões do TCU
No primerio, funcionários contestam a decisão do TCU ao julgar irregulares as contas da unidade do Exército. No segundo, impetrante alega violação a seu direito ao contraditório e à ampla defesa declarando inconstitucional a resolução do TCU
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 15:41
Recurso especial. Dano moral. Ofensa. Advogado contra promotora de justiça.
Conduta não abrangida pela imunidade profissional. Montante indenizatório.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 14:49
Primeira Câmara Cível mantém condenações contra Plano de Saúde
O plano de saúde foi condenado a paga indenização a clientes por danos morais.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 18:44
Eleições: 29 candidatos ao Senado recorrem contra decisões dos TREs
Vinte e nove candidatos ao Senado Federal apresentaram ao TSE recursos contra decisões dos
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 11:00
Crime contra a saúde pública. Tráfico de substâncias entorpecentes.
Almejada absolvição. Materialidade e autoria do vil comércio sobejamente comprovadas. Agente que se dedicava à atividade criminosa.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 19:00
STJ mantém processo contra policial denunciado pela Operação Furacão
A Quinta Turma do STJ manteve processo criminal aberto contra o acusado de participar da organização criminosa investigada pela Operação Furacão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:31
Delito contra o patrimônio. Tentativa de furto simples.
Materialidade e autoria demonstradas. Recurso visando à absolvição, pelo reconhecimento do princípio da insignificância.
