Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

OAB-RJ: proibir carona em motos é medida meramente pontual

TJ-RJ discute se advogado pode gravar audiência com juiz

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Governo envia sua proposta de reforma tributária

O texto fala sobre a proposta de reforma tributária no Brasil.

Hotel não deve pagar direitos autorais por músicas tocadas em quartos de hóspedes

A Decisão é da 11ª câmara Cível do TJ/RJ.

Governo deverá pagar pensão à família de pedreiro desaparecido

Além de pensão correspondente a um salário mínimo, governo deverá fornecer ainda tratamento psicológico à mulher e familiares do pedreiro

Comissão proíbe propaganda de governo em material didático

nas capas e contracapas dos materiais didáticos distribuídos pelo governo federal.

OAB-RJ quer polícia móvel para evitar mortes como do guitarrista

Famílias de crianças assassinadas em escola de Realengo (RJ) recebem indenização

Massacre em Realengo (RJ) completa seis meses; escola se transforma em canteiro de obras

Comissão aprova projeto que autoriza governo a federalizar educação básica

Esse é um debate necessário de ser travado com o Poder Executivo. Temos a possibilidade de construir a educação com escolas igualitárias, de não termos escolas no Maranhão ou no Piauí diferentes das que temos em São Paulo ou no Rio de Janeiro — considerou o relator, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ao defender parecer pela aprovação, com emendas, do projeto em debate

Governo 'intensificará esforços' para aprovar ajuste fiscal, diz Mercadante

MPs perderão validade em 1º de junho se não forem aprovadas no Legislativo. Em entrevista, Joaquim Levy negou divergências no corte do Orçamento

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Jobim suspende decisão do TJ/RJ favorável à Arrows Petróleo do Brasil

Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto

Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise

A preocupação do juiz com os impactos econômicos das decisões - uma análise conciliatória com as teorias hermenêuticas pós-positivistas

Demócrito Reinaldo Filho. Doutorando do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá (RJ).