Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Bem pode ser removido logo após a penhora

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

Débitos fiscais de imóveis leiloados devem ser pagos pelo dono do objeto

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

Suplente de deputado não tem foro especial

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Recusa em indicar bens à penhora gera multa por ato atentatório à dignidade da Justiça

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Ação cautelar de arresto. Extinção da demanda sem resolução de mérito. Princípio da causalidade. Condenação da autora, que não motivou o litígio, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado.

Apelação cível - Ação cautelar de arresto - Extinção da demanda sem resolução de mérito

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada pelo Supremo

Investigação sobre Paulo Maluf é arquivada.

Para liberar penhora sobre sua meação, ex-cônjuge deve comprovar partilha

Ex-cônjuge deve comprovar partilha

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado