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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 18:35
Paciente que teve doença agravada por erro cirúrgico será indenizado
O autor submeteu-se a uma cirurgia a laser realizada pelo réu, devido a um alto grau de miopia. Mas, após o procedimento, a deficiência aumentou ainda mais, o que acarretou a necessidade de fazer uma cirurgia de transplante de córneas.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 12:19
Exclusão de aluna inadimplente do diário de classe não enseja dano moral
A acadêmica sustentou que seu nome fora retirado do diário de classe e, ao indagar o professor sobre o que havia acontecido, este lhe informou que estava inadimplente na frente de todos os presentes na sala, o que causou constrangimento.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 14:36
Ministro pede ao MPF para se manifestar sobre alegações finais na ação penal do mensalão
A ação penal do mensalão apura condutas de 39 réus que estariam envolvidos em crimes praticados contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 11:56
Estado condenado a pagar PM que trabalhou 5 anos sem receber horas extras
"O Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade?, ressaltou o relator
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 18:04
Ressarcimento em dobro para ex-aluna que pagou para receber o diploma
A ex-acadêmica do curso de Relações Públicas teve que pagar a quantia de R$ 274,32. A instituição alegou que a cobrança é lícita, pois a faculdade é particular e tal prática estaria dentro das condições estabelecidas pelo MEC.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 18:00
Estado pagará prejuízos de carro atingido por viatura da PM em São José
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,5 mil, em favor de G.L.F.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 13:15
Empresa é isenta de culpa em acidente causado pelo próprio trabalhador
A vítima foi orientada sobre riscos e usava todos os equipamentos de segurança exigidos, como máscara, luvas e cinto de segurança
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 12:27
Unimed tem que cobrir cirurgia de redução de mama para tratamento de coluna
A operação foi indicada por cinco médicos que avaliaram a autora, a qual tem problema na coluna associado a hipertrofia mamária bilateral
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 18:21
Indenização a aluno espancado por gangue que invadiu colégio
O jovem será indenizado em R$ 1,5 mil pelo estabelecimento de ensino.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 12:43
Homem que perdeu a mãe em capotamento de veículo oficial será indenizado
A idosa retornava de Curitiba, onde cuidava do esposo enfermo quando o motorista do micro-ônibus perdeu o controle do veículo e capotou
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 17:48
Univille não tem responsabilidade por furto de carro em seu estacionamento
Ação ajuizada contra a Fundação Educacional da Região de Joinville.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 20:45
Enfermeiro em condições de risco tem direito ao adicional de insalubridade
O autor sustentou que, por meio de laudo técnico, foi constatado que a atividade profissional por ele desempenhada é insalubre, e que, portanto, deve receber o adicional conforme os termos da lei complementar municipal n. 130/2001
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 20:55
Tim indenizará empresa inscrita na Serasa mesmo com contas quitadas
A operadora inscreveu a empresa na Serasa, em razão de duas contas telefônicas que já haviam sido regularmente quitadas. Ao saber do problema, fez novo pagamento mas, mesmo assim, o apontamento negativo não foi retirado.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:04
Agravo de petição. Execução de ex-sócios. Possibilidade.

Inteligência dos artigos 9º, 10º. e 448 da CLT, combinados com os artigos 1024 e 1032 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 17:07
Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela
Jovem, preso provisóriamente na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente, foi morto. TJ condenou o Estado a pagar indenização de R$ 200 mil, além de benefício para a família
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:28
Falso resultado positivo de gravidez não acarreta dano moral a paciente
Laboratório alegou que os resultados de exame de gravidez são interpretativos, cabendo ao médico confirmar ou não a gravidez
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 19:40
Confissão espontânea reduz pena de rapaz condenado por receptação
O acusado terá de cumprir um ano e quatro meses de reclusão, em regime fechado
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:36
Empresa condenada por não pagar serviços funerários de funcionário
A autora prestou serviços funerários para uma empresa de cerâmica em razão da morte de um funcionário, porém não teria recebido os R$ 5 mil cobrados
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 14:14
Cobrança em endereço de trabalho fornecido por cliente não caracteriza dano
Autor acusa o Banco Citicard de situação vexatória, após cobrar diversas vezes uma dívida, através de ligações e correspondências enviadas para seu local de trabalho
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:50
Município condenado por cobrar duas vezes de morador o pagamento de IPTU
Morador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil

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