Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier,deve prosseguir na Comarca da Capital.

Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.

A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, condenou uma conhecida cervejaria a pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.

Médico credenciado não é considerado funcionário público

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador substituto Jânio Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e estatutárias aos médicos Pedro Luiz de Oliveira e Elio Raul Fortunato de Parra, por não se configurar vínculo empregatício entre os apelantes e o Estado.

3ª Turma decide: amizade virtual não caracteriza suspeição de testemunha

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Contador autônomo pode ser preposto

Indenização para família que perdeu parente em atropelamento

Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

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Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Empregada doméstica que recebia meio salário tem reconhecido direito a complementação

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Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Defensoria Pública pede que confissão reduza pena de condenado por roubo qualificado

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Aluna é indenizada por ter o carro furtado em Universidade