Plano de saúde é obrigado a autorizar cirurgia em paciente

A doença foi diagnosticada após a realização de consultas médicas e exames clínicos.

Concessionária de energia deve provar serviço solicitado por cliente.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, decisão que condenou as Centrais Elétricas Mato-grossenses S/A (Cemat) a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um homem que teve o nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Ação rescisória. Pedido explícito de desconstituição de sentença quando houve substituição desta por acórdão inatacado. Inadmissibilidade.

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Matrícula em instituição de ensino superior. Apresentação de certificado de conclusão do ensino médio. Requisito para o ingresso. Lei nº 9.394/96. Ocorrência de greve.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

2ª Turma do STF revoga prisão cautelar de Edemar Cid Ferreira

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

Condenados pais de garoto que atropelou e matou

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo