Empresa não pode inserir valor de indenização em planilha de custo

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Empresa é multada por má-fé de advogado

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Responsabilidade subsidiária. Administração pública. Os órgãos da administração pública direta, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, na condição de tomadores de serviços, são subsidiariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas

Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

STF mantém proibição a candidatos a cargos no Executivo de inaugurar obras públicas em véspera de eleições

A inobservância do preceito sujeita o infrator à cassação do registro de sua candidatura.

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador