Bradesco Saúde deve fornecer prótese para cardiopata

CNJ suspende investigação a juiz federal no TRF de São Paulo

Sendas terá que indenizar consumidora por bolo estragado

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

Estado é condenado a fornecer remédio

TRF anula sentença que indeferiu, sem prova pericial, pedido de isenção do IR

TRF 2ª Região

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Espanha condena brasileiro a 326 anos de prisão por crimes sexuais

Empresário investigado pela CPI da Pirataria pede HC no Supremo

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Considerações Acerca da Penhora de Rendas, Ativos Financeiros e Ações e Direitos Sobre Bens Alienados Fiduciariamente nos Executivos Fiscais.

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS; Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Justiça determina cobertura de seguro que excluía pandemia

O pedido foi julgado procedente,

Responsabilidade civil do Estado. Doente mental internado em hospital psiquiátrico. Suicídio.

Danos materiais e morais. Honorários advocatícios.

Acórdão estadual. Fundamentação suficiente. Omissões inocorrentes. Nulidade afastada. Seguro de vida em grupo.

Queda de alta torre metálica. Lazer do segurado para ter acesso a vista panorâmica. Paraplegia. Agravamento do risco não configurado. CC anterior, Art. 1.454. CC atual, art. 768. Inexistência de má-fé na recusa. Discussão cingida ao cumprimento do contrato. Dano moral excluído.

Recusa ao pagamento de indenização securitária. Reembolso de despesas com transporte aeromédico. Exclusão da cobertura de forma unilateral.

Como o contrato securitário constitui típico pacto de adesão, a modificação das garantias e coberturas contratuais não opera efeito em relação ao consumidor quando promovida sem sua efetiva ciência, sob pena de ofensa ao direito à informação prescrita no artigo 6º, III, do citado Código.

Responsabilidade do servidor público

Sérgio Eiras, Economista, Corretor de Imóveis, Graduando do 7º.Semestre do Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho em Salvador.

Violação do Código de Ética da OAB. Órgão administrativo formado de ministros. Processo administrativo: nulidades inexistentes. Sanção pecuniária

Direito civil. Responsabilidade civil. Culpa objetiva.

Danos materiais, morais e estéticos.

Indenização por danos morais. Assédio moral. Fixação do quantum reparatório.

O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas, em sentença da lavra da Exma. Juíza Delane Marcolino Ferreira, às fls. 151/158, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente, em parte, a pretensão deduzida na inicial, condenando solidariamente as reclamadas ao pagamento de horas extras e reflexos.

HC. Ação penal. Tentativa de furto qualificado. Subtração de bens de valor ínfimo.

Princípio da insignificância. Aplicação.