Mantida indenização a criança queimada em palha de arroz

Empregador tem responsabilidade quanto aos atos dos funcionários

O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício.

Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis afastadas. Sentença ultra petita.

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

Excesso de prazo permite a acusados de furtar gado responder a processo em liberdade

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Revista de bolsas e sacolas não caracteriza dano moral

Apesar de medidas de exceção, violência da França entra no 13º dia seguido de tumultos

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Locação de cofre de segurança

Violência policial contra negros no contexto histórico do continente americano

Diante dos casos de violência policial que ocasionaram a morte do norte-americano George Floyd e a do brasileiro João Pedro, é necessário avaliar o contexto histórico para o entendimento do momento atravessado nos dias de hoje.

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente

TJSP mantém condenação de homem por perseguição à mãe

Pena cumprida em regime semiaberto

Justiça condena empresa ao pagamento de horas extras por tempo gasto em deslocamento interno

A decisão, da 8ª Turma do TRT da 2º região, manteve sentença que deferiu uma hora extra por dia.

Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento

A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 1.229,44, por danos materiais.

TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Município responderá solidariamente.

TV por assinatura não afasta obrigação de hotel pagar taxa ao Ecad

Juiz decide que hotel de Belo Horizonte tem que pagar taxas ao Ecad apesar do contrato com TV por assinatura.

STJ mantém condenação solidária do Estado do RS por incêndio na boate Kiss

2ª turma não conheceu do recurso do ente Federativo.

Metrô de SP é condenado por abordagem truculenta contra passageiro

Empresa terá de pagar R$ 15 mil por dano moral.