STF impede emprego de parentes de juízes sem concurso em tribunais

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente, por unanimidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 12).

Câmara autoriza depósito e rejeita negativação de devedor que discute débito

O autor apontou também que a negativação de seu nome iria abalar seu crédito na praça, de modo a lhe causar funestas conseqüências.

Hospital Regional é condenado a pagar adicional noturno

Município deve indenizar pais por morte de jovem de 23 anos

Correntista impedido de entrar em banco deve ser indenizado

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Recurso especial. "Operação Anaconda". Crime de quadrilha. Ação penal originária. Acórdão condenatório. Nove recorrentes.

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Projeto de Lei pode anistiar mensaleiros e sanguessugas

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Seminário reúne em Curitiba grandes especialistas em arbitragem