Ministro concede liberdade a policial condenado por roubo com arma de fogo

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

Ausência de vítima em audiência preliminar não invalida ação

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu liberdade a um acusado de invasão de domicílio, ameaça e lesão corporal grave. A defesa dele alegou o não comparecimento da vítima em audiência preliminar, mesmo intimada oficiosamente.

Ação penal que apura embriaguez ao volante deve prosseguir

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de uma ação penal que apura o cometimento do crime de embriaguez ao volante, cometido por um motorista no município de Diamantino. O acusado pleiteava o trancamento da ação sob argumento de atipicidade da conduta a ele imputada.

Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

TJ determina trancamento de ação penal por homicídio no trânsito

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, em julgamento realizado ontem (13), o trancamento da ação penal contra LCJ, que respondia pelo crime de homicídio culposo em acidente ocorrido no trânsito da Capital, no dia 17 de junho de 2007.

Ministro relaxa prisão preventiva de militar acusado pela morte de juiz em 2005

Com a decisão o ministro determinou o relaxamento da prisão preventiva do militar e do co-réu José Maurício Cabral, custodiados desde 2005.

Tribunal anula decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a decisão que condenou um rapaz de São Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30.

STF firma entendimento de que algemas só devem ser usadas em caso excepcionalíssimo

Pois viola o princípio da dignidade humana estabelecido no rol dos direitos e garantias dos cidadãos.

Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro

Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Júri do processo contra o casal atrai centenas

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

2ª Turma do STF manda soltar acusado de homicídio preso há mais de 2 anos sem julgamento

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar