Ministro nega pedido de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos

A intenção da defesa é obter o cumprimento da pena em regime inicial aberto ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

STJ nega redução de pena a comerciante condenada por envio ilegal de R$ 29 mil para o exterior

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de dois anos e quatro meses de reclusão imposta a uma comerciante condenada por evasão de dividas.

Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro

Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição

Mantida prisão de pai por falta de pagamento de pensão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) só afasta decreto de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia se for comprovado o pagamento integral das três parcelas anteriores ao ajuizamento da ação de execução e daquelas que vencerem durante o período em que o processo estiver em curso.

Chega ao STJ parecer do MPF no pedido de liberdade de Nardoni e Jatobá

Mantido regime prisional para acusado de assalto a mão armada

Negada liberdade para Edinho

TRT mantém prisão de depositário infiel

Ministro Teori revoga liminares que garantiam vencimentos acima do teto a interinos de cartórios

Teori também determinou remessa dos autos ao juízo competente

Ex-policial capixaba não obtém liminar no STF

Quinta Turma determina que empate em revisão criminal seja entendido a favor do réu

Decisão do STJ afasta a condenação do acusado à pena de dezenove anos de reclusão por homicídio qualificado por entender que o empate favorece o réu no julgamento de revisão criminal

Mantida a prisão de rapazes detidos quando vendiam CDs E DVDs piratas

Crimes contra o sistema financeiro nacional. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Improcedência. Crime societário.

Arquivado HC de investigado que pretendia ter acesso aos autos de inquérito

Prestação alimentícia. Três últimos meses. Não cumprimento. Prisão.

Ministro concede liberdade a investigado na Operação Furacão

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Acusado de desviar verbas do Fundef tem prisão preventiva mantida

O acusado foi preso temporariamente em 26 de outubro do ano passado. A prisão foi convertida em preventiva poucos dias depois, em 4 de novembro.

Mantida competência da Justiça Militar para julgar civil acusado de estelionato

De acordo com o ministro, o denunciado foi realmente ouvido como testemunha no inquérito, mas a autoria e materialidade do delito foram comprovadas pela quebra do seu sigilo bancário

Mulher presa com mais de 140 kg de maconha tem pedido de HC negado

Acusada teve sua prisão convertida em preventiva após ter sido indeferido o pedido de revogação formulada pela defesa