Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Agravo regimental não pode ser protocolado por e-mail

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

STF indefere recurso para manter liberdade provisória de condenados pela participação na morte de juiz de Direito

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

Arquivado HC de advogado preso por suposta prática de sonegação fiscal

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

Mantida ação penal contra juíza por suposta adulteração de placas

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Supremo encaminha ao STJ processo sobre transferência de ex-tenente-coronel preso em Alagoas

O ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante não conseguiu reverter no STF decisão do Tribunal de Justiça (TJ) da Alagoas que determinou sua remoção do presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió (AL), para uma prisão de segurança máxima.

Estatuto da criança e do adolescente. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Prescrição. Não ocorrência. Maioridade civil.

Aplica-se o instituto da prescrição aos atos infracionais praticados por menores, uma vez que as medidas sócio-educativas, a par de sua natureza preventiva e reeducativa, possuem também caráter retributivo e repressivo.

Criminal. HC. Execução. Progressão de regime prisional. Questão não analisada pelo tribunal a quo.

Modernização das Relações de Trabalho

sobre o Projeto de Lei nº 6787/16, o novo substitutivo que será aplicado na estrutura da CLT, quando

Polêmica da Lei Seca: TJ agora nega liminar para motoristas

Após a concessão de liminares em benefício de cidadãos que buscaram respaldo legal para se contrapor aos testes de bafômetro e suas conseqüências, o Tribunal de Justiça, em novas decisões, negou idêntico pleito formulado por mais dois motoristas.