1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Motorista deve continuar a responder por homicídio doloso qualificado

O fato de se tratar de delito decorrente de acidente de trânsito não implica que esse delito seja culposo se há, nos autos, elementos que comprovam a materialidade e demonstram a existência de indícios suficientes de autoria do crime de homicídio doloso.

MP não pode propor mandado de segurança para reverter liberdade de condenado

O ministro Nilson Naves, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar ao estudante José Luiz Aromatis Netto.

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Roubo qualificado. Falsa identidade. Resistência à prisão. Excesso de prazo na formação da culpa. Instrução criminal encerrada.

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Ordem de prisão antes da apelação deve demonstrar efetiva necessidade

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Operação Andaluz: acusada de tráfico de mulheres para Espanha continuará presa

Defesa de Flávio Maluf alega falta de fundamentos na decisão que decretou prisão

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Advogados responderão a ação de crime contra a honra supostamente praticado no processo

TST aponta validade de segunda prisão de depositário infiel