Servidor sob investigação deve receber salário integral

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

STF decide instaurar ação penal contra o deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), por lesões corporais graves

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Juiz condena Vivo a indenizar corregedor-geral da PM

Posse tranqüila do objeto não é requisito para consumação do crime de roubo

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Ministério Público de São Paulo propõe mandado de segurança contra suspensão de concurso pelo CNMP

Representação. Emissora de rádio. Alegação. Difusão de opinião favorável. Infração.

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Supremo mantém liminarmente acumulação de aposentadoria de professor

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea