Empresário agredido por policial civil receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 100 mil.

Justiça autoriza mudança de nome e gênero em registro de transexual

Para magistrado, determinação do gênero não decorre só da conformação da genitália, mas de um conjunto de fatores sociais

Tio é condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por tentar matar sobrinha

Tio que tentou matar sobrinha por conta de um comentário é condenado a quase 11 anos de prisão

Boatos não geram indenização por falta de provas da autoria

O Tribunal negou indenização a um homem que teve boatos insinuando que ele teria mantido relações sexuais com uma estagiária durante seu plantão no hospital em que trabalha

Diretor da Instituição Bethesda condenado por desvio de dinheiro

Outra parte era proveniente dos pagamentos de três anuidades pelo arrendamento de um imóvel da Instituição.

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Juíza investigada é nomeada para novo cargo na Bahia

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social

Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão

Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem

Animal possuía ferimentos não tratados.

Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.

Restaurante indenizará cliente por comentário homofóbico de proprietário em site de avaliações

Dono do estabelecimento contestou avaliação com ofensas.

Mensagem com ofensa racial enviada a terceiro gera dever de indenizar

A reparação foi fixada em R$ 15 mil.

Justiça condena banco a ressarcir cliente por fraude em internet banking

Instituição financeira não pediu confirmação de transferências.

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.

Homem que atropelou ciclista em Tambaú é condenado por homicídio culposo

Réu não possuía CNH e ingeriu bebida alcoólica.

Pichadores são condenados por homicídio qualificado

Eles cumprirão mais de 30 anos de prisão.

LEI Nº 13.641, DE 3 DE ABRIL DE 2018

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Mantida sentença que condenou Prefeitura de Lorena a fornecer remédio gratuito

É obrigação da Administração Pública fornecer o medicamento

Justiça determina retirada de site do ar

O falhadespaulo.com.br tinha por intuito a paródia e a manifestação crítica