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Espanhol condenado por tráfico de drogas será extraditado

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

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TJMG garante expedição de CNH a motorista de outro Estado

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Lula anuncia hoje o novo valor do salário mínimo

Suspensa liminar que mandava cortar ponto de parlamentares faltosos

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Comissão aprova parcelamento de dívidas com INSS

Decreto nº 5.588, de 21/11/05.

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 4.081, de 11 de janeiro de 2002, que institui o Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República.

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Justiça condena casal americano por exploração sexual de doentes mentais