Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

A multa tributária punitiva

Pai é condenado por atentado violento ao pudor contra a filha

O Ministério Público ofereceu a denúncia na Comarca de Caxias do Sul.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Negada liminar para que seja omitida informação de "Veículo Recuperado"

Para TJ, ISS deve ser cobrado no local onde serviço é prestado

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

HC. Crime de injúria qualificada por racismo. Prescrição. Não-ocorrência.

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Propriedade. Limitações ao direito de construir. Previsão. Estatuto particular.

Concessão de licença antes de casamento gera indenização

União estável paralela ao casamento não é reconhecida