Locação: prazo de 30 meses na locação residencial

Daphnis Citti de Lauro. Advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: [email protected] e www.dclauro.com.br

Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia.

Sentença Civil.

Ingerência de empresa de combustíveis não configura vínculo de emprego

Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Oficial de Justiça exemplar

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. Autor, dentre outros livros, de Introdução ao Direito: abertura para o mundo do Direito, síntese de princípios fundamentais (Rio, Thex Editora, 2006). E-mail: [email protected].

TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural

Por considerar inadequada a ação monitória como forma de cobrança da contribuição sindical rural, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a dois agravos de instrumento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA.

Juiz do caso Dantas anuncia férias e diz que "não dá para ter PF de faz-de-conta"

"Estou exaurido", disse em tom de desabafo. O juiz revelou que entrará em férias por 15 dias na próxima segunda-feira. Segundo ele, já estavam programadas "há muito tempo".

TRT reconhece vínculo entre captadora de imóveis e imobiliária

Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Mensalão: Justiça Federal já ouviu 19 réus

Presidente mantém suspensa a comercialização de milho transgênico no Norte e Nordeste

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

General Motors deve indenizar consumidora por defeitos em camioneta

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Juiz manda banco indenizar vítima de hackers

Indenização à vítima de hackers.

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Em dez anos, STF não condenou políticos

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge