Resolução nº 22.610

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, XVIII, do Código Eleitoral, e na observância do que decidiu o Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Segurança nº 26.602, 26.603 e 26.604, resolve disciplinar o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária, nos termos seguintes:

Julgamento do "mensalão" será transmitido em dois telões no STF

TAM pode receber multa de R$ 3 mi por atrasos

TAM pode receber multa por atrasos.

Mangabeira estaciona carro em vaga para deficientes

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Falta de anotação de CTPS justifica rescisão indireta

Receita alerta contribuinte sobre mensagens falsas enviadas em nome do órgão

Lei nº 11.449, de 15/01/07

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

6,81% dos presos indultados não voltam aos presídios

Acusado de matar juiz é condenado a 16 anos de prisão

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Contrato de trabalho suspenso. Dispensa. Indenização. Prejudicada a análise do presente tópico em razão de ter sido acolhida a tese de julgamento extra petita.

OAB-MT tenta novamente ampliar horário de atendimento de TJ

Jornalista acusado de matar a esposa é absolvido pelo Júri

TJSC confirma seis anos de prisão para estuprador

CPI erra intimação e Supremo defere parcialmente liminar a Paulo Okamotto

Promulgada lei de passagem gratuita a idosos em ônibus intermunicipais