Estácio de Sá deve indenizar estudante por curso de mestrado não reconhecido oficialmente

Planos de Saúde poderão passar a cobrir despesas com acompanhantes de idosos internados

Alteração no plano de saúde para acompanhantes idosos internados

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

Tribunal reduz pensão alimentícia

Filha é condenada por retirar a mãe doente de casa

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

União reclama de tutela antecipada em ação que favoreceu candidata em concurso de sargentos

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Juízes propõem alterações no ECA

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Estado condenado a indenizar família de preso morto em penitenciária

TJ concede ao pai guarda de filha

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Denúncia

Aposentadoria especial para servidores públicos é aprovada na CAS

Empregado de cartório não oficial é regido pela CLT