Oitava Turma nega equiparação salarial a guarda portuário

O guarda, ao pedir em juízo o reajuste de seu vale-alimentação, apresentou decisão judicial que havia concedido o reajuste a outro guarda portuário com a mesma função.

Projeto fixa piso salarial de administrador em R$ 1.484,58

salarial do administrador em R$ 1.484,58. Segundo a proposta, o valor será reajustado no mês de publicação

Discriminação salarial contra mulheres poderá ser punida com multa

O Projeto de Lei 6393/09, do deputado Marçal Filho (PMDB-MS), pune os empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função.

Equiparação salarial deve seguir requisitos do artigo 461 da CLT

Para conseguir equiparação salarial com paradigma, o empregado deve exercer idêntica função, com

Gratificação de assiduidade paga independente de faltas tem natureza salarial

Assim entendeu a 6a Turma do TRT-MG, ao negar provimento ao recurso de empresa que não se conformava com a determinação do juiz de 1o Grau de integrar a gratificação na base de cálculo das horas extras pagas ao empregado.

Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.

Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.

Funcionário da CEF da Paraíba não consegue isonomia salarial

Econômica Federal em João Pessoa que pleiteava diferenças salariais decorrentes do princípio da isonomia salarial.

Professor obtém em juízo progressão salarial após concluir mestrado

Progressão funcional. Lei municipal. Diferença salarial. Ônus da prova.

Plano de carreira não impede equiparação salarial na PETROBRAS

A SDI-1 restabeleceu, assim, decisão da Justiça do Trabalho da 9ª Região (PR) no sentido de que, sendo igual o trabalho imposto pela empresa, não é possível distinguir capacidade.

Recurso da autora. Revisão geral anual. Aumento salarial diferenciado.

Aumento real diferenciado concedido a servidores não se confunde com a "revisão geral anual" prevista no mesmo instrumento legislativo municipal, concedida em percentual idêntico à totalidade dos agentes públicos e servidores.

Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

Teto salarial no DF será de R$ 22.111,25

Presidente e relator da CPI sugerem aumento salarial para controladores

FGTS incide sobre gratificações de produtividade de natureza salarial

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções