Empregado dispensado não tem direito a compra de ações futuras da empresa

trabalhador não havia cumprido o período de tempo necessário de trabalho para ter direito a comprá-las. O juízo também negou a natureza salarial do benefício.

Bancária receberá adicional de periculosidade por trabalho em edifício que continha armazenamento de combustível para gerador

bancário, embora possua natureza salarial, não é base de cálculo do adicional de periculosidade.

Gratificação de desempenho de atividade não pode ser utilizada para aumento de aposentadoria

declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua

Restaurantes não podem ratear gorjeta de garçons

Na ação, o empregado alegou que foi contratado para receber o piso salarial, acrescido de 10% a

Juiz determina fim de greve na educação

acordo com a POPEB/MT; aplicação do piso salarial profissional nacional, conforme Lei nº 11.738/08; e melhoria das condições de trabalho

Bem impenhorável. Subsídios.

Os subsídios possuem natureza salarial, pois, da mesma forma que o salário possibilita a

Ministro Eros Grau determina que recurso sobre salários de procuradores e fiscais seja enviado ao STF

a remessa de recurso de agravo de instrumento contra decisão que não aplicou o teto salarial e

Policial aposentado antes de divisão de Estado faz jus a reajuste

unanimidade, determinar que o secretário de Estado de Administração estenda o reajuste salarial

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Concepções de Justiça. De Rawls e Dworkin

seus próprios interesses, aceitariam uma situação inicial de igualdade como definidores das condições

Histórico da violência contra a mulher no Brasil

tipo de crime e significar mais uma conquista na direção da igualdade nas relações de gênero

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia

Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica

A preocupação com o princípio basilar da dignidade humana, em relação à igualdade, à cidadania e à

Doação Inoficiosa: Acórdão declara a Nulidade de Doação realizada à Igreja Universal do Reino de Deus

Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica

Criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública: Lei 12.153 de 22 de dezembro de 2009

Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica

Nova Norma Jurídica: Lei nº 12.030/09

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Teoria da Asserção: Momento de Verificação das Condições da Ação

Jurídica, Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade e Hermenêutica e Interpretação Jurídica

FILOSOFIA DO COMMON LAW

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

A Filosofia Jurídica da Common Law

lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico