STJ edita quatro novas Súmulas

Inclusão de danos morais no contrato de seguro por danos pessoais, salvo exclusão expressa, agora é súmula

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral. Pessoa jurídica. Apontamento de título para protesto. Improcedência. Inconformismo. Prejuízo. Ausência de prova.

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Preliminar de ilegitimidade passiva. Transferência para o mérito.

Direito do consumidor. Responsabilidade solidária entre o fabricante e a empresa que comercializa os produtos. Legitimidade passiva. ad causam que se reconhece. Confecção de camisas. Impressão de registro fotográfico do autor na estampa dos produtos.

Porteiro que teve nádegas expostas em rede social deve ser indenizado em R$ 10 mil

O vídeo foi gravado por uma colega de empresa, compartilhado com outros empregados e publicado também no aplicativo TikTok. Foi utilizada, inclusive, música com letra de cunho sexual como “trilha sonora”.

Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu

Reparação fixada em R$ 100 mil. 

Ataques virtuais contra cientista que fez estudos sobre a pandemia devem ser exemplarmente punidos, defende especialista

Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, tais reações são inaceitáveis e devem ser exemplarmente punidas.

Insultos em rede social geram indenização por danos morais

Postagens ofenderam honra da autora.

Emissora de TV terá que indenizar por danos morais homem confundido com suspeito de crime

O valor da indenização foi fixado em R$ 50 mil.

Assédio moral. Humilhação. Indenização.

Tratamento desrespeitoso. Depreciação da capacidade de trabalho do laborista.

Jornal deve indenizar ex-governador vítima de matéria ofensiva

O julgamento foi relatado pela desembargadora Graças Duarte e se deu por maioria de votos.

TJ passa a exigir carteira da OAB-BA para atos de advogado

TAM condenada por extravio de bagagem

Ética: Esta conduta vale ouro!

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected].

A foto de Kate Middleton e o futuro da integridade das imagens e da ética jornalística

Por Alexander Coelho

Companhia de energia indenizará microempreendedora por variações na tensão elétrica

Situação causou prejuízos à autora da ação.

Jornal fica isento de pagar indenização

“Não é cabível indenização quando o direito de informação é exercido, sem abuso, no exercício regular do direito assegurado pela Constituição.”

Google é condenada a indenizar

Comunidade no orkut expôs a usária de maneira vexatória e humilhante. Indenizaçao será de R$ 5.100

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho