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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 17:08
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 18:32
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 10:46
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 13:48
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:49
Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos
Vagas gratuitas para os idosos.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2007 - 13:25
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 16:53
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 20:00
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 12:40
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 08:02
Democracia?

Edison Vicentini Barroso, juiz de direito, no exercício voluntário da cidadania.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 13:53
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2005 - 12:45
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 09:10
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 11:36
Prefeito não será indenizado por críticas em rede social
Postagens não excederam liberdade de expressão
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:17
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 13:28
Porteiro que teve nádegas expostas em rede social deve ser indenizado em R$ 10 mil
O vídeo foi gravado por uma colega de empresa, compartilhado com outros empregados e publicado também no aplicativo TikTok. Foi utilizada, inclusive, música com letra de cunho sexual como “trilha sonora”.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 13:03
Emissora de TV deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu
Reparação fixada em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 15:44
Ataques virtuais contra cientista que fez estudos sobre a pandemia devem ser exemplarmente punidos, defende especialista
Para o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, tais reações são inaceitáveis e devem ser exemplarmente punidas.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:28
Demitido servidor que atacou tribunal e juízes nas redes sociais
O servidor foi condenado por ter divulgado notícias falsas e ofensivas ao Tribunal, aos seus juízes e servidores.

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