Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Imputação de crime eleitoral.

Deflagração de procedimentos criminais. Declarações em programa de rádio. Ausência de dolo ou má-fé da parte noticiante. Ato ilícito não configurado.

Universidade e professora. Suposta imputação do crime de plágio a alunas em trabalho para avaliação de disciplina.

Responsabilidade civil. Ação de indenização de danos morais. Divulgação da situação no meio virtual acadêmico

Ação de obrigação de não fazer c/c danos morais. Alegação de perturbação ao sossego alheio.

Empreendimento mix de hotel e área residencial. Excessos alicerçados em boletins de ocorrência confeccionados unilateralmente.

Administrativo. Processo civil. Servidor. Demissão.

Férias não gozadas. Indenização. Direito adquirido.

Reintegração. Suplente de CIPA rural.

A inexistência de suplentes poderia conduzir ao esvaziamento total da CIPA, no caso de vacância dos cargos de todos os titulares, gerando evidente risco ao monitoramento das condições de segurança na empresa, pelo menos até a eleição de novos titulares.

TJ confirma 31 e meio anos de prisão para homem que atacava crianças

A decisão foi unânime.

Avon tem de indenizar revendedora por inclusão de nome no SPC

O juiz do Segundo Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a Avon Cosméticos a indenizar em R$ 6 mil uma revendedora por incluir o nome dela indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Demora do MP em se manifestar não enseja HC, entende TJ

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

TJMG nega habeas corpus a acusada de jogar filha na lagoa

Juíza de MS pede Habeas Corpus ao Supremo

Penhora. Pequena propriedade rural. Imóvel dado em hipoteca para garantia de crédito rural. Impenhorabilidade relativa.

Plano de saúde é condenado a emitir boletos de pagamentos suspensos sem justa causa

A empresa alegava que a autora devia uma parcela de 2014, entretanto, ficou comprovado que a fatura foi paga pela beneficiária.

Gebran Neto nega liminar e mantém execução da pena do ex-presidente Lula

João Pedro Gebran Neto reiterou decisão do presidente do TRF da 4ª região, que suspendeu soltura de Lula no último domingo, 8.

Petição eletrônica é válida se advogado tem procuração nos autos

Validade do documento está condicionada à existência de procuração ou substabelecimento outorgado ao titular

Concessionária de água é condenada a anular cobrança

Embora as provas apresentadas indiquem a ocorrência de irregularidades na unidade medidora do autor, não informam, estreme de dúvidas, que esse fato tenha ocorrido por culpa dele, impedindo que as consequências daí decorrentes sejam a ele impostas

Consumidora será indenizada após cobrança indevida em conta

Bradesco deverá indenizar moralmente um cliente em R$ 4 mil reais por conta de uma cobrança indevida que resultou na retirada automática de R$ 497 reais da sua conta corrente pela CAESB

Rejeitado recurso de médico que cobrou cirurgia feita pelo SUS

Paciente teria pago R$ 1.250 por todo o tratamento, angariado por meio da rifa de um videocassete

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Ação Declaratória Incidental