Empresa não contesta fundamento de invalidade de documento extraído de site de TRT e perde recurso

A empresa buscava reformar decisão relativa a agravo de instrumento, rejeitado (não conhecido) pela Quinta Turma, devido a intempestividade - fora de prazo.

Seguradora terá de pagar benefício à família de inadimplente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu do recurso especial apresentado pela seguradora.

A expressão "lesão grave e de difícil reparação"

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

TST suspende arrematação de imóvel por esposa de advogado da parte interessada

A principal argumentação do autor da ação cautelar era a de que a arrematação se deu de forma viciada, pois o imóvel foi arrematado pela esposa do advogado da parte credora.

Justiça do Trabalho condena banco a pagar R$ 1 milhão a ex-servidor

O juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, substituto da 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenou o Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A, a pagar uma indenização trabalhista no valor de R$ 1 milhão a um ex-empregado.

STJ reduz em R$ 7 milhões indenização a pedreira por construção da Linha Amarela

Segunda Turma anula processo por falta de ampla defesa na primeira instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus (HC 96058) a um servidor público acusado dos crimes de peculato e extorsão, que teriam sido praticados em concurso material e de agentes.

OAB/RJ aprova resolução que cuida das prerrogativas dos advogados empregados

Os advogados empregados gozam de idênticas prerrogativas dos advogados liberais, notadamente quanto à liberdade de defesa e sigilo profissional, recomendando-se aos advogados empregados.

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

TJ determina retirada de foto de menor colocada sem autorização no Orkut

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

Médicos militares podem manter dois empregos públicos

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

TRF nega recurso do MPF e mantém decisão sobre balneabilidade de Camboriu (SC)

Rugai tem liminares negadas no Supremo