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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:25

INSS deve conceder benefício a uma mulher impossibilitada de trabalhar por câncer de mama

A decisão é da juíza federal substituta Raquel Kunzler Batista, da 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.
Doutrina » Civil Publicado em 14 de Junho de 2023 - 12:01

Mês dos Namorados - Estados Unidos e Brasil: Advogado destaca as principais diferenças entre as leis matrimoniais dos dois países

Por Cauê Yaegashi.
Blog Publicado em 22 de Maio de 2023 - 12:02

Saiba como funciona o regime de responsabilidade contratual perante a Nova Lei de Licitações

Na última semana, durante webinar, jurista explica.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2023 - 16:26

Mantida a penhora de estádio de futebol para a satisfação de crédito trabalhista

O colegiado entendeu que, encontrando-se a fase executória em estágio avançado sem a localização de outros bens passíveis de constrição, a penhora do único imóvel disponível não se configura como excesso de execução ou violação do art. 805 do CPC.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2023 - 17:06

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Outubro de 2022 - 15:24

Fibromialgia e aposentadoria

Por Alexandre Triches.
Notícias Publicado em 29 de Março de 2022 - 09:45

Multa a gestante que ajuizou duas ações sobre estabilidade é mantida

Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2021 - 17:08

Impenhorabilidade não pode ser afastada só porque o imóvel familiar foi dado em garantia a outro credor

Para o colegiado, como a garantia real foi constituída em favor de outro banco credor, a regra da impenhorabilidade não poderia ter sido afastada, sob pena de violação do artigo 1° da mesma lei.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 16:32

Empresa de ônibus é condenada por recusar embarque de passageiro com deficiência

A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia entendeu que houve falha na prestação do serviço e ato discriminatório.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 08:53

Paternidade em tempos de pandemia: alternância de tempo para o contato com o pai cresce no período

Entre outros direitos de paternidade, constam também licenças especiais.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 11:27

Ação sobre enquadramento sindical deve incluir sindicato que recebeu contribuição

Empresa quer evitar prejuízos com ajuizamento de nova ação.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:37

Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020

Na decisão, o ministro entendeu que, com a expiração do prazo de 60 dias de suspensão dos aumentos de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei 10.742/2003 ao editar a nova tabela para reajuste dos medicamentos.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2020 - 15:21

Sustentações orais em sessões virtuais devem ser encaminhadas pelo sistema de peticionamento eletrônico

Envio dos arquivos de áudio ou vídeo passa a ser semelhante ao de outras petições realizadas nos processos, gerando protocolo e registro no andamento processual, além de as sustentações ficarem automaticamente disponíveis no sistema de votação e no site do STF.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 13:44

Devedor de pensão alimentícia que pede regime aberto para prisão civil não consegue liminar

A defesa alega que ele já pagou parte dos valores devidos, e que a manutenção do regime fechado trará prejuízo para o preso e também para sua filha, já que há o risco de perda do emprego.
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:50

Uso de celular fora do expediente não configura sobreaviso, decide TRT-4

Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um regime de plantão, que ocasione a restrição do seu descanso.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:32

Suspensão de CNH por dívida trabalhista é "castigo"

A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2018 - 17:08

Resistência de empresa pública em admitir concursada não justifica indenização

Para a 8ª Turma, não ficou caracterizado ato ilícito por parte da Petrobras.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 11:00

Corte mantém suspensa decisão que impedia reajuste de tarifas de transporte público em São Paulo

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 09:56

Presidente do Superior Tribunal de Justiça nega liminar a comerciante que agrediu a esposa

O comerciante foi preso em flagrante.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 08:46

Senado decide nesta quarta-feira se afasta Dilma Rousseff definitivamente da Presidência

Antes da votação, 2 senadores a favor e 2 contra poderão falar na tribuna. Presidente do STF também vai ler resumo da acusação para decisão final.

Exibindo resultado de 2921 até 2940 de um total de 25935

A decisão é da juíza federal substituta Raquel Kunzler Batista, da 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

Por Cauê Yaegashi.

Na última semana, durante webinar, jurista explica.

O colegiado entendeu que, encontrando-se a fase executória em estágio avançado sem a localização de outros bens passíveis de constrição, a penhora do único imóvel disponível não se configura como excesso de execução ou violação do art. 805 do CPC.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.

Por Alexandre Triches.

Após desistir da primeira ação, ela ajuizou a segunda depois de expirado o prazo de estabilidade.

Para o colegiado, como a garantia real foi constituída em favor de outro banco credor, a regra da impenhorabilidade não poderia ter sido afastada, sob pena de violação do artigo 1° da mesma lei.

A juíza substituta da 1ª Vara Cível de Ceilândia entendeu que houve falha na prestação do serviço e ato discriminatório.

Entre outros direitos de paternidade, constam também licenças especiais.

Empresa quer evitar prejuízos com ajuizamento de nova ação.

Na decisão, o ministro entendeu que, com a expiração do prazo de 60 dias de suspensão dos aumentos de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei 10.742/2003 ao editar a nova tabela para reajuste dos medicamentos.

Envio dos arquivos de áudio ou vídeo passa a ser semelhante ao de outras petições realizadas nos processos, gerando protocolo e registro no andamento processual, além de as sustentações ficarem automaticamente disponíveis no sistema de votação e no site do STF.

A defesa alega que ele já pagou parte dos valores devidos, e que a manutenção do regime fechado trará prejuízo para o preso e também para sua filha, já que há o risco de perda do emprego.

Para o colegiado, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do trabalhador em um regime de plantão, que ocasione a restrição do seu descanso.

A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.

Para a 8ª Turma, não ficou caracterizado ato ilícito por parte da Petrobras.

A decisão foi unânime.

O comerciante foi preso em flagrante.

Antes da votação, 2 senadores a favor e 2 contra poderão falar na tribuna. Presidente do STF também vai ler resumo da acusação para decisão final.

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