STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil

Fiscal do trabalho. Competência funcional. Limites. Usurpação de atividade jurisdicional.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Juíza determina reintegração de posse a condômino inadimplente

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

Ação de indenização cumulada com perdas e danos

Ação de indenização.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

Direito tributário. Execução fiscal. ICMS. Penhora no rosto dos autos. Recusa. Admissibilidade. Penhora de estoque rotativo. Produtos com prazo de validade-impossibilidade.

Decreto nº 6.127, de 18 de junho de 2007

Dispõe sobre a suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita auferida na comercialização de material de embalagem a empresa sediada no exterior para entrega em território nacional.

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

Gestão governamental insuficiente

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Combinação de leis penais para beneficiar o réu

Naiara Santos Campos Gama, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.