De acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, Emenda “jabuti” é inconstitucional

A partir de agora o Congresso Nacional não pode mais incluir, em medidas provisórias (MPs) editadas pelo Poder Executivo, emendas parlamentares que não tenham pertinência temática com a norma, o chamado “jabuti”.

OAB e Ministério das Relações Exteriores firmam convênio para estágio

Ao fim do contrato, o MRE poderá recomendar os advogados do programa à Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional

Randolfe pede que o Brasil dê asilo a Snowden

Randolfe Rodrigues afirmou que o Ministério das Relações Exteriores não pode mais dizer que não ouviu o apelo de Snowden e, por isso, pediu que o Brasil lhe conceda asilo

Homicídios caem, mas roubos crescem

Dados foram divulgados nesta sexta-feira pela Secretaria da Segurança Pública que informou ainda o balanço de setembro

Juízes poderão formar colegiado para julgar crimes praticados por organizações criminosas

Formação do colegiado tem por finalidade proteger magistrados e familiares em situação de risco decorrentes de processos criminosos

Plano de saúde deve custear tratamento psiquiátrico e psicológico de segurada

É obrigatória a cobertura do atendimento de emergência, quando implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente

Instituição financeira indenizará gerente demitida por falar a verdade em audiência

A decisão da 3ª turma de manter a condenação em 1ª instância foi com o entendimento de que retaliar um empregado só porque ele revelou a verdade é incompatível com o Estado Democrático, além de ser prática abusiva e discriminatória

Dilma veta multa adicional do FGTS por demissão sem justa causa

Projeto de Lei Complementar 200, se sancionado, retiraria R$ 3 bilhões anuais dos cofres da União

Turma determina devolução de notebook apreendido pela polícia

De acordo com a decisão, apesar de não haver comprovação de que o aparelho não pertence ao autor, também não há prova de que não pertença

Acordo indeniza proprietário de terreno do aeroporto de SGA

O processo que tramita há 16 anos na Justiça

Continua preso capitão da PM suspeito de matar advogada em Ouro Preto

Policial suspeito de homicídio teve habeas corpus negado por juiz

Juiz condena empresa de telefonia Claro a indenizar clientes vítimas de clonagem

A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (22/01).

Justiça de Rondônia manda arquivar inquérito de roubo de sandália

O juiz Eli da Costa Júnior, de Colorado do Oeste, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial contra o acusado de roubar uma sandália no valor de 25 reais no quintal do vizinho.

Cirurgia de urgência fora do domicílio deve ser custeada pelo Estado

O Estado deverá fornecer gratuitamente cirurgia reparadora de deformidade craniofacial congênita (Síndrome de Crouzon) a um bebê de cinco meses, além dos procedimentos médicos que são realizados fora do domicílio. Caso não cumpra a decisão, a multa diária prevista é de R$ 10 mil, conforme sentença mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Empresas de telecomunicações não têm direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica

De um lado, os ministros concluíram que companhias de telecomunicações não fazem jus ao crédito do ICMS referente à energia elétrica.

"Redução da CPMF seria uma tragédia", diz Mantega

Município do Rio é condenado a indenizar vítima de bueiro

Senadores se despedem

Diretora eleitoral da ONU é demitida por assédio sexual

CPMI aprova quebra de sigilo de fundos de pensão