ECT condenada ao pagamento de danos morais pela 2ª TR

A 2ª Turma Recursal deu parcial provimento a recurso do autor para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT ao pagamento de quinhentos reais a título de danos morais por extraviar correspondência postada pelo cliente.

Quarta Turma define competência administrativa para registro de contratos marítimos

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a competência administrativa para registro de todos os contratos marítimos é do tabelião e oficial de registro de contrato marítimo.

3ª Turma Cível mantém indenização a passageiro

A Unimed Dourados e o seu gerente administrativo ingressaram com ação de indenização contra a empresa TAM ? Linhas Aéreas S.A..

Desembargador não quer ser obrigado a justificar suspeição por foro íntimo

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um questionamento contra a Resolução 82/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a exposição dos motivos pelos quais um juiz declara suspeição por foro íntimo para deixar de julgar determinado processo.

Madoff se declara culpado por fraude de US$ 65 bi e vai preso

O investidor e ex-presidente da Bolsa eletrônica Nasdaq Bernard Madoff foi preso nesta quinta-feira após declarar-se à justiça de Nova York culpado por conduzir um sistema de fraude financeira que pode chegar a US$ 65 bilhões. A pena pode atingir 150 anos.

JT reconhece validade de acordo firmado em comissão de conciliação prévia

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve decisão que considerou válido e sem vícios o acordo firmado por um ex-empregado do restaurante México Grill Ltda., do Rio de Janeiro, com seu empregador perante comissão de conciliação prévia.

Competência: Justiça do Trabalho deve julgar ação de dano moral sofrido por filha da vítima

Mantida prisão de réu e perda de veículo usado para crime de tráfico

Restando devidamente comprovada a autoria e materialidade do crime de tráfico de entorpecente, torna-se inconcebível a aplicação do princípio in dúbio pro reo, para absolver o apelante.

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Defesa de Suzane Richthofen quer anular julgamento que a condenou a 39 anos de reclusão

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Controle de ponto inválido não significa reconhecer jornada da inicial

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Empresária considerada depositária infiel obtém liberdade