Marcos Valério livre da pena por sonegação fiscal

De vítima a réu: homem é preso 24 anos após cometer homicídio

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

TST: Justiça do Trabalho pode anular acordo coletivo de servidor

Reforma tributária: do que temos ao que seria ideal

Por Angel Ardanaz.

Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários, concede remissão nos casos em que especifica, institui regime tributário de transição, e dá outras providências.

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Acordo evita dupla tributação para contratações de jogadores uruguaios, como Suárez, Arrascaeta e Piquerez; entenda

Um mês após a promulgação da Convenção entre Brasil e Uruguai, especialista explica reflexos em janela de transferências de jogadores uruguaios para o futebol nacional

Receita Federal deve deixar de exigir tributo sobre pensão de advogado com paralisia cerebral

A causa foi conduzida por Guilherme Rocha e Aída Parreiras, do escritório Raphael Miranda Advogados.

Novo relatório da reforma tributária: cinco grandes mudanças para o mercado

Por Gustavo Molina.

TRF3 concede isenção de IR a aposentada portadora de Alzheimer

Doença causa alienação mental, uma das hipóteses de isenção previstas em lei

Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos

Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal

Senado aprova uniformização de medidas socioeducativas para adolescente infrator

Foi aprovado pelo Senado um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Projeto permite dedução integral do IR de gastos com educação

O Projeto de Lei 7475/10

Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.