Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento

Tributário. Execução fiscal. Lei nº 6.830/80. Embargos à execução. Improcedente. Fiança bancária. Levantamento.

PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. LEI N.º 6.830/80. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDENTE. FIANÇA BANCÁRIA. LEVANTAMENTO. CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

?Escandinavização? ou ?brasilianização? do mundo?

Depois de anos estudando e comparando as políticas criminais de vários países, está ficando cada vez mais evidente o seguinte: há países exitosos que já conseguiram domar o capitalismo selvagem mundial e estabelecer uma política criminal de drástica redução da violência

Microsseguro rural é alternativa para pequeno produtor

Pequenos produtores agrícolas precisam de suporte. O microsseguro pode ajudar

Caixa Econômica Federal lança site para trabalhadores informais solicitarem benefício

Caixa também deve disponibilizar, ainda nesta terça-feira, um aplicativo para celular, assim como um número de telefone.

Separação judicial por si só não tem o condão de alterar contrato de seguro de financiamento habitacional

Alega a parte que é herdeira e inventariante de seu irmão que, no mês de outubro de 1987, adquiriu o imóvel objeto do financiamento juntamente com seu cônjuge.

Osiris: povo pobre é quem paga alta carga tributária no Brasil

O coordenador da Comissão Especial de Estudo da Carga Tributária Brasileira criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Osiris Lopes Filho, afirmou hoje (24) que é da maior importância que a sociedade brasileira saiba o que está pagando atualmente de impostos e para onde está indo o dinheiro arrecadado, na forma de gastos realizados pelo Estado.

Deficiente físico é isento de pagar ICMS e IPVA

O deficiente físico deve ser beneficiado com a isenção dos tributos previstos na legislação.

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

STJ: decisão sobre IPTU não vale para inquilino

Acusados de fraudar o fisco no Pará pedem Habeas Corpus ao STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83936), com pedido de liminar, em favor dos irmãos e empresários Renato Mauro e Rogério Márcio Menezes Costa.

Reconhecida discriminação em dispensa de bancária que retornou ao trabalho após ter aposentadoria por invalidez cancelada

Os pedidos da ação trabalhista foram julgados procedentes.

Justiça do Trabalho afasta vínculo de emprego entre barbeiro e barbearia de BH

Os pedidos do reclamante foram julgados procedentes em partes.

Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel

Construtora deverá efetuar pagamentos.

Habeas corpus. Falsidade ideológica.

Subfaturamento de bens importados.

Corte anula sentença relacionada a inventário

O TJ reformou a decisão que havia declarado extinto um processo por falta de interesse processual da parte