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brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e

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nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse

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, conjugado, no decorrer do artigo, da legislação nacional pertinente, com vistas a esmiuçar os requisitos enumerados

O Reconhecimento da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário como instrumento de tutela e salvaguarda jurídica: Comentários à Portaria nº 407/2010 do IPHAN

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