Home- busca: Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 20:37
Ministério Público propõe ação contra Waldomiro Diniz
Cidadania, com 20 ações civis públicas --por ato de improbidade administrativa-- contra a Loterj
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:25
Mantida liminar de indisponibilidade de bens contra governador Luiz Fernando Pezão
processo de improbidade proposto pelo Ministério Público Federal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:10
Crime de advocacia administrativa fazendária.
Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inépcia da denúncia não configurada.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:20
MPF/SP move ação de improbidade contra Abetar por fraude em cinco convênios do Ministério do Turismo
MPF pede na ação que réus devolvam R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Outro inquérito civil apura outros dez convênios do Ministério do Turismo com a Abetar
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 12:16
LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
de Qualquer Natureza, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 11:05
Turma mantém condenação contra ex-dirigentes da Codeplan e do ICS
Os réus foram condenados por improbidade Administrativa, praticada em 2005, e terão que devolver
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 16:06
Ex-prefeita de Olinda e auxiliares absolvidos cinco anos depois
Regional Federal da 5ª Região da acusação de improbidade administrativa. A ex-prefeita de Olinda (PE
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2022 - 09:46
Mantida condenação por improbidade de ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato
Réu ressarcirá dano ao erário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Fevereiro de 2016 - 16:44
Ação Rescisória. Limitação Administrativa. Indenização
Processual Civil. Constitucional. Administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2015 - 16:00
Anistia administrativa. Mandado de Segurança
Administrativo
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 09:32
Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional
Para o julgamento do tema repetitivo, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e dos agravos em recurso especial que tramitem na segunda instância ou no STJ e que contenham idêntica questão de direito.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 07 de Maio de 2012 - 10:25
Questões de Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais
de cargos de Analista Judiciário na Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2011
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 15:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Competência da justiça do trabalho.
Relação jurídico-administrativa. Contrato temporário.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:05
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 12:18
CSJT confirma competência para julgar processo disciplinar de servidor de TRT
responsabilidade administrativa de um servidor do Tribunal da 14ª Região (RO).
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
A eficiência da imoralidade no princípio da publicidade na administração pública: a improbidade e a impunidade do administrador público em face das agressões aos princípios constitucionais
Giuliano Cavalcanti Soares, Advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 20437.pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela UNIFOR-Universidade de Fortaleza; E-mail:[email protected] Raquel Dias Ribeiro Ferreira Gomes, Advogada inscrita na OAB/CE, sob o nº20.140 , pós-graduanda em Administração Pública pela FIC-Faculdades Integradas do Ceará; E-mail: [email protected] Tecla Daniele Barros de Carvalho- Advogada inscrita na OAB/CE sob o nº 19.727, pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade ATENEU; E-mail: [email protected]
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00
Absolvição Penal que Nega a Autoria do Fato, mas Grafa na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa
Mauro Roberto Gomes de Mattos - Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 14:45
Bloqueio de bens do prefeito de fernandópolis é indeferido
, diretores de institutos na área de saúde, acusados pelo MPF de praticar atos considerados ofensivos à probidade administrativa
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Doutrina » Geral Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 10:48
É tempo de luto!
Os atos de improbidade assustam mais que a febre amarela e a gripe suína porque não existe vacina
