Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

JT é competente para julgar pedido de indenização substitutiva de seguro por invalidez previsto em norma coletiva

Ação contra exclusão de horas extras incorporadas deve ser julgada pela Justiça comum

Árbitro não é empregado da Federação Paulista de Futebol

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Tim Sul é condenada ao pagamento de indenização em Tubarão

Direito condominial e a destituição do síndico

Por Rodrigo Karpat.

Médica de Brasília é condenada por causar sequelas em bebê durante parto domiciliar

Equipe de parto foi condenada por lesão corporal grave e falsidade ideológica. Pena da médica foi fixada em 6 anos e 5 meses de prisão, em regime semiaberto.

Ministra nega liminar a condenados por posse de droga em recinto militar

O STF rejeitou o HC apresentado em favor dos dois soldados que foram condenados a um ano de reclusão por portarem maconha dentro de um recinto militar

Após três escrutínios, STJ reencaminha lista sêxtupla à OAB

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

A parcela foi paga durante cinco anos a uma agente de saúde.

Lei complementar sobre incidência de ISS é julgada constitucional

Na ação se discutia a falta de recolhimento, por parte do Banco Crefisul S/A, de ISS sobre atividade de instituição financeira referente a pagamentos por conta de terceiros ao Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas)

Segundo turno

A Constituição permite que o povo tenha a iniciativa de leis e essa importantíssima franquia deve ser utilizada, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal

Contrato particular de permuta de imóvel. Pacto comissório. Cláusula resolutiva não constante de registro imobiliário.

Inadimplemento. Paralisação da construção. Contrato de compra e venda posteriormente celebrado pela construtora.

Falta de intimação anula processo contra dentista acusado de homicídio desde o julgamento de recurso

O dentista, acusado de causar a morte de um policial civil, deverá ser submetido a outro julgamento, desta vez com a devida intimação