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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 12:30
Propostas contrárias ao Exame da OAB aguardam votação
Índice de aprovação deve reacender o debate sobre a exigência de aprovação no exame para a atuação profissional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 16:25
Curso superior não reconhecido pelo MEC. Circunstância previamente informada aos alunos.
Direito civil e consumidor. Recurso especial. Possibilidade de exercer a profissão com registro provisório do aluno no conselho profissional regional.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 20:00
MEC apoia exigência de exame da OAB para exercício da advocacia
Na visão do secretário do MEC, Amaro Henrique Lins, o exame profissional é complementar à formação universitária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:15
Ação ordinária de reparação de danos materiais e morais. Assistência processual.
Retenção de parte do crédito trabalhista pelo sindicato profissional para pagamento de honorários a advogado. Competência da justiça do trabalho.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:20
CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias
Objetivo é tornar mais precisa a identificação dos atores da relação profissional com a informação de seu CPF ou CNPJ
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 10:25
TST: Banespa reverte enquadramento de telefonista terceirizada como bancária
Por integrar categoria diferenciada, a função de telefonista não pode ser enquadrada na categoria profissional dos bancários
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 11:10
Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço
O dever de indenizar decorre da própria atividade profissional, principalmente naquelas de risco acentuado ou excepcional pela natureza perigosa
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 16:17
Reconhecido o vínculo de emprego de dentista "autônomo-dependente" com clínica odontológica
A recorrente alegava que o profissional foi contratado como autônomo, não havendo relação de subordinação entre eles.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2010 - 10:22
Espólio pode propor ação de indenização por dano moral
Os familiares de trabalhador falecido por causa de doença profissional podem pedir indenização por danos morais na Justiça do Trabalho.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:15
Como encontrar e conversar com um advogado online?
que você precisa analisar antes de contatar com um profissional. A depender da situação, como caso de urgência, comunique o profissional e peça a ligação.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:01
Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo
A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e
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Blog Publicado em 13 de Março de 2023 - 14:04
Responsabilidade jurídica nas mídias sociais
Um profissional de advocacia deve, além de ter muito estudo, adquirir móveis para escritório, bons
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 16:34
Quando e como procurar um advogado?
O profissional do Direito, André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, com mais de 25 anos de
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 14:30
O melhor jornal jurídico agora na plataforma Android
O dia a dia de um profissional do Direito evolui tanto quanto a tecnologia. Pensando nisso a Jurid
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2025 - 09:09
Comissão aprova projeto que garante continuidade de atendimento para gestantes em planos de saúde
Atendimento deverá ser garantido mesmo em caso de descredenciamento do profissional; Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 10:54
Justiça do Trabalho confirma relação de parceria entre empresa e motorista, mesmo sem a baixa na CTPS
Decisão judicial reforça o princípio da primazia da realidade ao identificar duas fases distintas na relação profissional
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Notícias Publicado em 01 de Maio de 2024 - 11:13
Discriminação no ambiente de trabalho: desafios e perspectivas
Apesar de avanços, discriminação persiste no mercado de trabalho, limitando o pleno desenvolvimento profissional e pessoal das mulheres.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2023 - 15:48
Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito; texto vai ao Senado
Texto mantém a exigência de exame toxicológico para motorista profissional, mas define novas regras, válidas a partir de 2024.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 15:27
TJSP decide se fotógrafo que perdeu olho em protesto terá indenização
Bala de borracha da PM atingiu profissional em 2013. STF deu ganho de causa a outro fotógrafo em caso idêntico.
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Blog Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 18:01
A responsabilidade civil médica e a importância do seguro
O Seguro de Responsabilidade Civil profissional garante a cobertura da perda financeira em decorrência de uma ação judicial ou extrajudicial.
