Construtora deve suspender cobrança por imóvel não entregue

Ação de rescisão contratual

Contrato de time sharing. Rescisão contratual. Legitimidade passiva. Desconsideração da personalidade jurídica. Dano moral.

Rescisão de contratos de time sharing por descumprimento dos empreendedores. Legitimidade solidária de todos os empreendedores. Art. 14, CDC. Teoria da aparência.

Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.

Responsabilidade subsidiária. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte da empresa prestadora de serviços, implica na responsabilidade subsidiária dos entes públicos tomadores dos serviços, nos termos do inciso iv da súmula nº 331 do colendo TST

Cobrança - Mensalidade escolar - Prescrição inocorrente

aplicando-se a Tabela Prática do Tribunal de Justiça/SP após a extinção do índice contratual (IPCr) - Multa contratual fixada em percentual de 10%.

Locação. Rescisão Contratual

Legitimidade. Denúncia

Revisão de Cláusula Contratual

Pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento

Apelação. Revisão contratual. Prova.

Inocorrência de abusividade e excessiva onerosidade do acordo.

Alteração contratual lesiva. Nulidade.

Busca a ré, nas suas razões recursais (fls. 213/220), se eximir da condenação ao pagamento das horas extras e reflexos, dos intervalos intrajornadas e reflexos de diferenças da verba benefício e da devolução do valor de R$700,00.

Despejo por infração contratual

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

Agravo de instrumento.

Bem móvel. Rescisão contratual.

Recurso de revista. Obreiro. Horas extras. Intervalo intrajornada. Desrespeito.

Jornada real, e não a contratual, deve ser utilizada como parâmetro.

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização por danos morais e materiais. Compra e venda de automóvel.

Dano material configurado - Restituição do preço da arrematação, bem como dos gastos com reparo do veículo suportados pelo autor - Danos morais evidenciados - Mácula à imagem profissional do apelado - 'Quantum' indenizatório - Valor arbitrado em primeiro grau adequado à reparação buscada em juízo - Recurso improvido.

Ação de adimplemento contratual

Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica

Ação de Adimplemento Contratual

Decisão que rejeitou os aclaratórios da executada. Insurgência da empresa de telefonia

Rescisão contratual. Justa causa.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

RR. Responsabilidade pré-contratual.

Não contratação de candidato à vaga de emprego. Extinção do processo seletivo.

Recurso especial. Processo civil. Direito civil.

Incorporação imobiliária. Inexecução contratual. Dano moral. Ocorrência. Ausência de

TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center

Decisão destaca equilíbrio contratual.