Decreto nº 6.558, de 8 de Setembro de 2008

Institui a hora de verão em parte do território nacional.

Existência de Turmas Especiais de Férias não altera período do prazo recursal

urgentes, não obriga a parte a interpor recurso no curso de férias forenses.

TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho

A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

TRF da 3ª região altera regras para peticionamento eletrônico

Novas regras valem para Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de Conciliação

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Nova Instrução Normativa Altera Regras do PIS/Cofins

A Receita Federal do Brasil publicou, em 30 de abril de 2025, a Instrução Normativa nº 2.264/2025, que introduziu alterações relevantes na Instrução Normativa nº 2.121/2022 — norma que disciplina a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins.

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Transfer Price: medida provisória altera regras de cálculo

Por Bruno Baruchi e Tais Baruchi.

Ilegitimidade de parte. Responsabilidade subsidiária. Ente Público

Obrigações personalíssimas. Impossibilidade de condenação

Câmara aprova projeto que altera a Lei de Falências

Texto segue para o Senado

Copa do Mundo altera expediente do Judiciário em todo país

Confira como deve ficar o expediente nas Cortes em cada Estado

Conhecendo o novo Código Civil - 3ª Parte

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime

O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para

Breve análise do Projeto 4.497/2004 que altera o Processo de Execução de Títulos Executivos Extrajudiciais e outras disposições do Código de Processo Civil, trazendo maior proteção ao credor.

Leandro Augusto Colaneri - Advogado militante e consultor jurídico, pós-graduando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. E-mail: [email protected]

Agravo de Instrumento. Parcela "sexta-parte". Base de cálculo. Gratificações

Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei n° 13.015/2014.

Emenda constitucional nº 46, de 5 de maio de 2005

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Emenda Constitucional nº 42, de 19 de Dezembro de 2003