Regras sobre estágio na área de Direito poderão ser flexibilizadas

Hoje, além de não poder exercer a advocacia, esses profissionais também não podem fazer o estágio profissional.

Projeto cria licença-paternidade opcional de 30 dias

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4028/08, da deputada Rita Camata (PMDB-ES), que cria a possibilidade de uma licença de 30 dias para o pai quando a mãe não conseguir a prorrogação da licença-maternidade.

Advocacia do Senado entrega em agosto ao STF resposta sobre Lei Seca

A Advocacia Geral do Senado começou a elaborar a resposta ao pedido de informações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei nº 11.705/08 - conhecida como Lei Seca -, que proíbe o motorista de dirigir com qualquer teor de bebida alcoólica no sangue.

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

CE aprova projeto que torna obrigatório ensino de música na educação básica

Projeto pode deixar réu portar arma

Aprovado projeto que tipifica utilização de menor em crimes

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Bancário perde horas extras por levar testemunha contraditória

Chega ao STF ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Sonegação em empresa de Sérgio Naya deve ser apurada antes de haver denúncia

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

CCJ aprova pena maior para exploração sexual infantil

Documento da Procuradoria-Geral do Estado revela a perda de prazo em 51 ações num só dia

Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Senado aprova propostas que agilizam decisões da Justiça

Projeto reajusta Bolsa Família pela inflação e pelo PIB

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

D´Urso condena projeto que quer acabar com Exame de Ordem