Decreto nº 6.263, de 21 de novembro de 2007

Institui o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM, orienta a elaboração do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

A Pensão por Morte e a PEC n.º 287/16

Considerações do clunista bruno Sá Freire Martins.

Recepcionista de hospital em São Paulo receberá adicional de insalubridade

Mesmo exercendo função administrativa, ela se expõe permanentemente a agentes insalubres.

Vídeo: Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade

O trabalhador mantinha contato constantemente com os pacientes do hospital

Apelação cível. Agressão física.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Contexto probatório confirmando a ocorrência do fato.

Aposentado que teve benefício suspenso indevidamente será indenizado

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.

Derrubada exigência de perícia para afastamento médico

Trabalhador poderá solicitar benefício com atestado no site do INSS.

Recuperei minha capacidade de trabalho depois da Reforma, tenho que cumprir as novas regras?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Auxílio-doença de trabalhador rural é convertido em aposentadoria por invalidez

Magistrado afirmou que o próprio INSS reconheceu a qualidade do segurado especial do autor quando lhe concedeu o benefício de auxílio-doença

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

Expressa indicação do vício na alegação de negativa de prestação jurisdicional.

Necessidade. Reexame de provas. Impossibilidade. Indenização dano moral.

Exame da Ordem - Comunicado

Mulheres e o caminho árduo para a aposentadoria após a Reforma da Previdência

Por Celso Joaquim Jorgetti, Marco Aurélio Serau Junior e João Badari.

Embargos. Indenização por dano material e benefício previdenciário.

Cumulação. Limitação à perda salarial efetiva da autora.

Policial acusado de participar de greve será indenizado pelo Distrito Federal

Ação de Reparação de dano Moral contra o DISTRITO FEDERAL

CONTRAN - Resolução nº 402, de 26 de Abril de 2012

Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências

Recepcionista de hospital tem reconhecido trabalho como atividade especial devido à exposição

A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não isolados, exposta a agentes biológicos nocivos

TJ determina que seguradora pague o capital segurado a aposentado por invalidez

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a Câmara condenou a seguradora ao pagamento do capital de seguro a um trabalhador inválido por conta de uma doença degenerativa

Vítima de acidente recebe diferença pelo DPVAT

Seguradora deverá pagar a diferença de R$ 12.150 reais ao homem que ficou invalido após acidente de trânsito em 2007

Empresa de seguros deve indenizar operário por invalidez