Concessionária deve indenizar pais de vítima de descarga elétrica

A decisão foi por unanimidade.

Falha na prestação de serviços obriga faculdade a indenizar aluna por dano moral

Recusa em realizar exame de DNA impede a conversão do julgamento posteriormente

A parte que se recusa a se submeter ou que impede a produção de prova pericial não pode pleitear posteriormente, no curso do processo ou em fase de recurso, a conversão do julgamento em diligência para a realização daquela mesma prova a que se negou anteriormente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que herdeiros não poderão converter o processo para realização de exame de DNA para investigação de paternidade que haviam recusado anteriormente. A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi.

Avó garante guarda do neto com consentimento dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à avó de uma criança de cinco anos a guarda do neto.

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Discriminação genética

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES ? professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

TST mantém decisão que negou dano moral a trabalhador gráfico

Dano moral a trabalhador gráfico.

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

STJ mantém condenação de publicitário condenado por filmar pornografia com menores

É crime em espécie permitir a filmagem, em sua residência, de cenas eróticas envolvendo crianças e adolescentes e com eles contracenando, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Proposta coíbe divulgação de conteúdo que possa incentivar suicídio

Projeto obriga plataformas de internet a retirar postagens que induzam usuários, especialmente crianças e jovens, a lesionarem a si próprios ou a outros.

Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária

Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem.

Homem deve ser indenizado por falso resultado positivo para HIV

A indenização foi fixada em R$ 3 mil.

Processual Civil. Atividade Rural. Eficácia Ampliativa da Prova Testemunhal

Previdenciário.

Empresa deverá indenizar proprietário de veículo danificado em acidente de trânsito

O valor da indenização foi fixado em R$19.767,54.

Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito

A decisão é da Quinta Turma.

MP que altera regras para acordos de leniência com empresas sob investigação é questionada

O PPS ajuizou ADI no STF com pedido de concessão de liminar para suspender integralmente a eficácia da Medida Provisória 703, editada em 18 de dezembro de 2015

PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES

Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.

Ex-secretário deve pagar multa por ato de improbidade administrativa

O ex-secretário foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil

Vítima de atropelamento deverá ter cirurgia custeada pelo Estado

Autora afirmou que necessita urgentemente da cirurgia, no entanto, não tem condições financeiras para suportar o alto custo do tratamento